República Velha” é o nome que se deu ao período da História do Brasil iniciado em 15 de novembro de 1889, com o golpe que pôs fim ao Império, e finalizado em 24 de outubro de 1930, quando outro golpe depôs o então presidente Washington Luís. Esse período foi marcado pela reorganização da estrutura política do país e costuma ser dividido em duas fases: a “República da Espada”, de 1889 a 1894, e a “República Oligárquica”, de 1894 a 1930

No Império, um dos poderes centrais era exercido diretamente pelo próprio imperador, o chamado Poder Moderador. No entanto, inspirada no sistema republicano federativo dos Estados Unidos da América, nossa República transformou as antigas províncias imperiais em estados da Federação, com autonomia para assuntos econômicos e políticos. Ao poder central, a União, caberia a função de mediação administrativa.

Após Mal. Deodoro da Fonseca ter governado por apenas nove meses, o governo seguinte, de Floriano Peixoto (1891-1894), foi caracterizado por muita oposição, de maneira especial vinda do sul do país com a Revolução Federalista, que teve início no Rio Grande do Sul.

Prudente de Moraes, um paulista e republicano histórico foi o terceiro Presidente e marca o retorno dos civis ao poder. Todavia, a descentralização provocada pelo sistema federativo abriu caminho para a concentração de poder nas oligarquias regionais, notadamente as de São Paulo e Minas Gerais. A oligarquia, abarcando novos grupos por meio de alianças, passou então a lutar pela “legalidade”, o que teria justificado, inclusive, a violenta repressão a Canudos, que se conhece em primeira mão pelos relatos de Euclides da Cunha.

Com a “política dos governadores”, a figura do presidente da República e das próprias instâncias republicanas federais ficaram em segundo plano. O centro do poder foi convertido em pactos firmados entre os estados. Na base desses pactos estava a atuação, a nível municipal, dos “coronéis”, liderança local que garantia aos oligarcas a formação dos “currais eleitorais”, da rede de pessoas dependentes dos “favores” das elites políticas. Como diz o historiador Boris Fausto em sua História do Brasil:

[…] apesar de serem importantes para a sustentação da base do sistema oligárquico, os “coronéis” dependiam de outras instâncias para manter seu poder. Entre essas instâncias destacava-se, nos grandes Estados, o governo estadual, que não correspondia a um ajuntamento de “coronéis”. Os “coronéis” forneciam votos aos chefes políticos do respectivo Estado, mas dependiam deles para proporcionar muitos dos benefícios esperados pelos eleitores. Isso ocorria sobretudo quando os benefícios eram coletivos, quando se tratava, por exemplo, de consertar estradas ou instalar escolas. 

O aumento da produção agrária brasileira, e a consequente inserção no comércio internacional, no início do século XX, teve também como resultado a concentração de poder nos Estados produtores dos gêneros de exportação tais como São Paulo e Minas Gerais. Um outro paulista sucedeu então a Prudente de Moraes, marcando o início da política do café com leite.

Campos Salles tomou posse em 1898. Em seu primeiro pronunciamento, explicou como entendia a relação entre os três poderes, e como inseria a função que exerceria nesse conjunto de instituições políticas:

“Defendendo intransigentemente e com o mais apurado zelo as prerrogativas conferidas ao poder que exercer em nome do sufrágio direto da Nação, afirmo aqui, desde já, o meu mais profundo respeito ante a conduta dos demais poderes, na órbita de sua soberania. Esta atitude, que será rigorosamente observada, dará forças ao depositário do Executivo para, de seu lado, opor obstinada resistência a todas as tentativas invasoras. O papel do judiciário no jogo das funções constitucionais torna mais remotas as suas relações com o outros poderes. É um poder que não luta; não ataca; não se defende: julga. Sem a iniciativa que aos outros cabe, a sua ação não se manifesta senão quando provocada. Fora desta região de paz e pureza, a única em que reina a justiça, o seu prestígio moral desfaz-se ao sopro das paixões. São mais diretas e mais frequentes as relações entre o Executivo e o Legislativo. Estes são os poderes que colaboram com estreita aliança na dupla esfera do governo e da administração; a eles, pois compete manter, no desdobramento de sua comum atividade, uma contínua e harmônica convergência de esforços para o bem da República. É indiscutível – pois que é da natureza do próprio regime – que ao Executivo cabe a iniciativa de medidas Legislativas, de caráter administrativo. É claro, porém, que de nada serviria a ação conjunta dos demais poderes, se o Legislativo recusasse o seu acordo, tomando orientação diversa ou contrária”.

Campos Salles enfrentou a crise financeira que herdara, negociando com os banqueiros ingleses o chamado Funding Loan, o que fizera, na visão de um estudioso desse período, com “prudência e extraordinário critério”. Outro paulista sucedeu a Campos Salles, o também bacharel Rodrigues Alves, lavrador de café, interessado na alta dos preços do produto, mas que contra esse lucro fácil teria se insurgido, traduzindo, em sua ação, uma virtuose política que parece marcar os presidentes do período.

Um representante das oligarquias de Minas Gerais sucedeu a Rodrigues Alves; trata-se de Afonso Pena que, logo após eleito, excursionou pelo país, em pequena comitiva, o que entusiasticamente divulgado pelos jornais do país. Na capital pontificava também o gaúcho Pinheiro Machado, cuja obsessão republicana e presidencialista vinha deste o manifesto de 1870, mas que muito fez pela instabilidade do regime, o que decorre de seus modos idiossincráticos de caudilho, e de sua política de propósitos pessoais.

Numa percepção negativa, o presidencialismo da República Velha se realizou no coronelismo, este centrado na figura do coronel, denominação “outorgada espontaneamente pela população àqueles que pareciam deter em suas mãos grandes parcelas do poder econômico e político”. Mantinha-se a autoridade central na figura do presidente, que simboliza a escolha nacional, mediada por seu partido, como deixa claro Hermes da Fonseca (que era militar) em excerto de seu discurso de posse:

O presidente no nosso regime, especialmente nas circunstâncias em que se encontra o país, não se deve arvorar em diretor da política nacional: é a nação e não ele quem faz política. Mas, como nenhum governo pode fugir à necessidade de apoiar-se em forças políticas organizadas, governarei com o partido que amparou a minha candidatura e que com as minhas ideias de administração se identificou; com ele desenvolverei as teses anunciadas no meu manifesto eleitoral e com ele procurarei corresponder à expectativa de quantos, não filiados ao partido, confiaram no meu patriotismo”.

Tinha-se um “(…) sistema baseado na dominação de uma minoria e na exclusão de uma maioria do processo de participação política (…) Coronelismo, oligarquia e política dos governadores fazem parte do vocabulário político republicano em análise”. O coronel comandava as bases locais, municipais, controlando sua gente, e representando na instância imediata o governador que, por sua vez, se aproximava do Executivo central, que apoiava, e de quem recebia favores.

Uma linhagem política informal — mas com estruturas gerais fixadas no sistema de direito público então vigente — ligava o coronel ao presidente. As bases últimas de nosso presidencialismo fincavam-se nos modelos de dominação local, que também se mantinham pelo voto de cabresto.

A década de 1920 conheceu intensa movimentação política marcada por um ideal de salvação nacional, mediado pelo tenentismo, movimento militar que protagonizou a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana e que redundou na Coluna Prestes. Um pensamento político autoritário que se desenvolveu na Primeira República, e que canalizou alguma convergência de interesse com os grupos dominados. A imagem do “Leviatã benevolente” não resistiu à formação de novas alianças, que derrubaram Washington Luís em 1930, inaugurando-se uma nova fase de concepção e de ação de nosso presidencialismo.

Como podemos constatar neste breve histórico, até 1930 o Presidencialismo insipiente parecia estar se adequando à sociedade predominantemente rural, ainda em formação. Mas já mostrava os vícios que perdurariam no tempo. Em breve veremos um pouco do comportamento do sistema Presidencialista na Era Vargas.


Até mais!

Benhur Debastiani Teixeira

Bacharel em Administração de Empresas