Immanuel Kant (1724-1804) buscou criar um modelo ético que fosse independente de qualquer tipo de justificação moral religiosa e se baseasse apenas na capacidade de julgar inerente ao ser humano.

Para isso, Kant elaborou um imperativo, uma ordem, de forma que o indivíduo pudesse utilizar como uma bússola moral: o Imperativo Categórico.

Esse imperativo é uma lei moral interior ao indivíduo, baseada apenas na razão humana e não possui nenhuma ligação com causas sobrenaturais, supersticiosas ou relacionadas a uma autoridade do Estado ou religiosa.

O filósofo buscou fazer com a filosofia o que Nicolau Copérnico fez com as ciências. A revolução copernicana transformou toda a forma de compreensão do mundo.

A ética kantiana está desenvolvida, sobretudo, no livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785). Nele, o autor busca estabelecer um embasamento racional para o dever.

Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Imanuel Kant
Capa original de Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) e o filósofo Immanuel Kant

Moral Cristã e a Moral Kantiana

Kant foi largamente influenciado pelos ideais do Iluminismo, fundamentalmente laico. O Iluminismo rompeu com toda o conhecimento baseado na autoridade. O pensamento deveria ser uma faculdade autônoma e livre das amarras impostas pela religião, sobretudo, pelo pensamento da Igreja Medieval.

Kant reforça essa ideia ao afirmar que somente o pensamento autônomo poderia conduzir os indivíduos ao esclarecimento e a maioridade. A maioridade em Kant não está relacionada com a idade, ou maioridade civil, ela é a independência dos indivíduos fundamentada na sua capacidade racional de decidir por si mesmo o que é o dever.

A moral kantiana se opõe à moral cristã, na qual o dever é entendido como uma heteronomia, uma norma vinda de fora para dentro, a partir das Escrituras ou dos ensinamentos religiosos.

Duas coisas que me enchem a alma de crescente admiração e respeito: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim.

A ética de Kant fundamenta-se única e exclusivamente na Razão, as regras são estabelecidas de dentro para fora a partir da razão humana e sua capacidade de criar regras para sua própria conduta.

Isso garante a laicidade, independência da religião, e a autonomia, independência de normas e leis, da moral kantiana. Kant buscou substituir a autoridade imposta pela Igreja pela autoridade da Razão.


O Imperativo Categórico de Kant

O filósofo buscou estabelecer uma fórmula moral para a resolução das questões relativas à ação. O Imperativo Categórico, ao longo das obras de Kant, aparece formulado de três maneiras diferentes.

Cada uma das três formulações se complementam e formam o eixo central da moral kantiana. Nela, as ações devem ser orientadas pela razão, sempre saindo do particular, da ação individual, para o universal, da lei moral:

1. Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da Natureza.

Na primeira formulação, a ação individual deve ter como princípio a ideia de poder se tornar uma lei da Natureza

As leis da Natureza são universais e necessárias, todos os seres a cumprem, não há alternativa. Como a lei da gravidade, os ciclos de vida e outras leis que submetem todos os seres e é inquestionável.

A razão humana é capaz de julgar, independentemente de determinações externas (religião ou leis civis), se uma ação é correta para todos.

2. Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio.

Nessa segunda formulação, Kant reforça a ideia de que a humanidade deve ser sempre o objetivo da ética. Todas as ações devem estar subordinadas ao respeito à humanidade.

Essa humanidade é representada tanto na pessoa do agente, aquele que pratica a ação, como nas pessoas que sofrem a ação direta ou indiretamente. Respeitar a si e respeitar o outro é uma forma de respeito à humanidade.

Deste modo, um ser humano jamais pode ser entendido como um instrumento para se alcançar qualquer tipo de objetivos. A humanidade é o fim das ações e nunca um meio.

Kant, nesse momento contraria, por exemplo, a ideia de que “os fins justificam os meios” ou qualquer visão utilitária da ética.

3. Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

A terceira e última formulação dá conta da racionalidade humana, da capacidade de julgar e de agir determinado por um fim.

Nela, Kant separa os seres humanos dos outros seres da Natureza. A Natureza age determinada pelas causas, isso causa aquilo. Enquanto os seres racionais determinam sua vontade de acordo com os fins

O agente deve tomar como princípio a ideia de que sua ação possa servir como lei para todas as pessoas. Ou seja, com base na razão, a boa ação é a que está em conformidade com o dever.


A Ação por Dever

Para Kant, a vontade boa é aquela que quer aquilo que deve. Ou seja, a boa vontade orientada pela razão está de acordo com o dever e quer o bem.

A Razão compreende o que é o dever e o ser humano pode escolher agir em de acordo com esse dever ou não. Entretanto, a ação moral será sempre a ação por dever.

Sendo assim, a ação deve ser compreendida como um fim em si mesma, e nunca com base em suas consequências. É a ação pela ação e o dever pelo dever, nunca em vista de outro fim.

Ele acreditava que somente dessa forma os seres humanos poderiam ser livres plenamente e afirmou:

Vontade livre e vontade submetida a leis morais são uma e a mesma coisa.

Deste modo, a ética de Kant apresenta-se fundamentada na ideia do dever. A ética que se baseia no dever é chamada de ética deontológica. Deontologia deriva do grego deon, que significa “dever”. Deontologia seria a “ciência do dever”.


Ética de Kant e a Deontologia

A deontologia kantiana se opõe à tradição ética, teleológica. Nela, racionalmente chega-se a conclusão de que o dever é entendido como a finalidade da própria ação, rompendo com a tradição teleológica da ética, que julga as ações de acordo com sua finalidade (em grego, telos).

A ética teleológica tradicional tem como fundamentação a ideia da finalidade da ação. Para a tradição, as ações são morais quando relacionadas com seu fim que se determina como o objetivo das ações humanas.

Para os filósofos gregos, a eudaimonia era o telos, ou o objetivo das ações humanas. Isto é, as ações são boas quando conduzem para o fim maior que é a felicidade.

Na filosofia cristã o telos é a salvação, as boas ações são aquelas que não são consideradas pecado e não se imporiam como obstáculo para uma boa vida após a morte, não conduziriam para uma eternidade de sofrimentos.

Já para o utilitarismo, a finalidade das ações humanas é o prazer. Uma vida prazerosa e sem sofrimentos seria uma vida moral.

DeontologiaTeleologia
Fundamentaçãodeon, “dever”telos, “finalidade”
Corrente de PensamentoKantiana – deverGregos – felicidade/eudaimoniaMedievais – Deus/salvaçãoUtilitarista – prazer/ausência de sofrimento

A Mentira como Problema Ético

Segundo a ética kantiana, a Razão mostra, por exemplo, que mentir não é justo. A mentira não pode ser tomada como uma lei. Em um mundo onde todos mentissem tenderia ao caos e não seria possível determinar a verdade.

E, também, quando se conta uma mentira, o agente não respeita a humanidade em si mesmo, usando um meio injusto para ter algum tipo de benefício. Por outro lado, não respeita a humanidade no outro, negando-lhe o direito à verdade e utilizando-o como um instrumento, que por sua boa-fé, acredita em algo falso e será conduzido a agir de determinada maneira.

A mentira, qualquer que seja sua motivação, jamais passaria pelo crivo do Imperativo Categórico. Essa ideia suscita inúmeras. Dentre elas, a mais conhecida foi proposta por Benjamin Constant (1767-1830), político francês.

Constant utiliza o exemplo do assassino que bate à porta da casa onde sua vítima se esconde e pergunta a quem o atende se a vítima está dentro da casa.

A pessoa que atende a porta deve mentir, privando o assassino do direito à verdade para salvar uma vida? Ou deveria, baseado no Imperativo Categórico, dizer a verdade por ser ela um dever?

Kant afirma que o Imperativo Categórico não impede ninguém de mentir e a pessoa que atendeu a porta poderia mentir ao assassino, mas deveria estar claro que essa não foi uma ação moral, podendo ser passível de algum tipo de punição.


Referências Bibliográficas

Fundamentação da Metafísica dos Costumes – Immanuel Kant

Crítica da Razão Pura – Immanuel Kant

Convite à Filosofia – Marilena Chauí

Iniciação à História da Filosofia – Danilo Marcondes

Créditos: Pedro Menezes – Professor de Filosofia, Mestre em Ciências da Educação


Até mais!

Equipe Tête-à-Tête