O que é Fake News? Um termo novo que dá nome a algo velho. A mentira como uma arma para atender determinados interesses é tão velha quanto a própria história humana. Recentemente essas mentiras conseguem fazer maior estrago pela velocidade com que são difundidas.

Um outro problema são as pessoas que adotam a postura de combate às fake news para legitimar a censura. Dizendo-se conhecedores da verdade, acabam silenciando outras pessoas acusando-as de fake news apenas por expressarem a sua opinião. Esse assunto também será investigado neste artigo.

O que você vai encontrar neste artigo?

  1. O que é Fake News?
  2. O Perigo do Combate às Fake News
  3. Fake News e Desinformação são a mesma coisa?
  4. Como combater as Fake News?
  5. O que é o Inquérito das Fake News?
  6. Fake News é crime?

O que é Fake News?

Fake News são notícias falsas propositalmente espalhadas com o objetivo de enganar as pessoas para favorecer determinado grupo. Segue a linha da desinformação, estratégia muito utilizada por serviços de inteligência para enfraquecer os seus inimigos.

A KGB, que era o serviço de inteligência da União Soviética, ganhou notoriedade por implantar desinformação nos Estados Unidos da América para enfraquecer o país. Um exemplo que ficou marcante dessa ação foi a invenção de que a Aids havia sido inventada pelo governo dos Estados Unidos da América em um laboratório.

Essa mentira tinha como objetivo jogar o povo americano contra o seu próprio governo. Na era da informação, essas disputas de narrativas tornam-se cada vez mais relevantes, indo para além do campo militar.

Na esfera política, mentiras são frequentemente inventadas por candidatos e partidos, de maneira deliberada, para enfraquecer seus adversários. Um exemplo no Brasil foi a de que o presidente Jair Bolsonaro havia forjado a facada para comover a população e assim conseguir mais votos. Não há nenhuma evidência que embase essa hipótese, e há muitas outras provas que comprovam a tentativa de assassinato.

Outro exemplo foi quando uma cientista política acusou a ex-presidente Dilma de ter assassinado o militar Mário Kozel Filho. Essa afirmação é falsa. Apesar de Dilma realmente ter participado de movimentos guerrilheiros e violentos durante a Ditadura Militar, todas as provas apontam que ela não teve envolvimento com o assassinato de Mário Kozel Filho.

Esses casos evidenciam que as fake news são armas políticas nas mãos da direita e da esquerda. No Brasil existem leis que punem essas mentiras quando elas geram dano à honra da pessoa.

Quem comete tal infração pode ser enquadrado por calúnia, difamação ou injúria. Contudo, alguns políticos e juristas querem tipificar a fake news como um crime em específico, e é então que um outro problema surge. 


O Perigo do Combate às Fake News

As agências de checagem começaram a se tornar mais relevantes recentemente com a popularização do termo “Fake News”. Elas foram criadas para separar aquilo que é fake do que é fato. Há problemas nessa concepção.

No Congresso existe a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), ela lançou uma nota apontando justamente para a preocupação com as fake news, mas também com o combate a elas:

“A nossa democracia precisa, sim, debruçar-se sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiam a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil.”

Essa preocupação vem do fato de muitas dessas agências de checagem serem frutos de um consórcio de mídias que possuem interesses próprios.

Como essas empresas são responsáveis por esses projetos de checagem de fato, será que esses projetos irão fiscalizar as fake news propagadas por essas próprias empresas ou irão, como é dito no jargão popular, “passar pano”?

Os pesquisadores Anna Brisola e Arthur Bezerra da UFRJ trazem como exemplo o Projeto Comprova, que tem como objetivo desmentir notícias falsas e é feito por 24 veículos de comunicação, como SBT, BAND, Canal Futura, Veja, Exame, Folha de São Paulo e o UOL.

Será que o Projeto Comprova analisa e denuncia as fake news veiculadas por esses próprios jornais? Será que essas denúncias às concorrentes não servem a interesses desses próprios grupos? Veja a conclusão dos pesquisadores:

“Contudo, nada indica que esse conjunto de empresas irá investigar com a mesma lisura as ações de desinformação propagadas por seus próprios veículos. Nesse sentido, as incertezas e confusões sobre a definição de fenômenos como desinformação e circulação de ‘fake news’ podem se mostrar vantajosas para grupos corporativos midiáticos fortes e importantes como os citados, cujas ações de suposto combate às ‘fake news’ podem estar vinculadas a interesses de manutenção de hegemonia e monopólio dos meios de comunicação.”


Fake News e Desinformação são a mesma coisa?

A desinformação não é necessariamente uma mentira. Ela pode ser uma meia verdade manipulada para conseguir um objetivo. Como citado anteriormente neste artigo, essa é uma arma muito utilizada por serviços de inteligência. Imagine uma notícia que se coloca como neutra, mas está selecionando a dedo o que dizer para favorecer determinado lado.

Já as fake news são mentiras intencionais contadas para enganar a audiência. Elas são criadas já com a intencionalidade de mentir e prejudicar alguém.


Como combater as Fake News?

O campo do combate às fake news também gera risco. É sabido que a difusão de fake news é um problema, ela é capaz de manchar reputações e até fazer com que pessoas sejam vítimas de violência na rua.

Em 2014, Fabiane Maria de Jesus foi espancada até a morte na rua após ser acusada de ser uma sequestradora de crianças para rituais de magia negra. A acusação era falsa, Fabiane jamais havia cometido qualquer crime relacionado a isso.

O vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira foi recentemente acusado de ser um pedófilo pelo candidato André Janones. Não existe qualquer evidência nessa acusação, trata-se de uma fake news que mira destruir uma reputação para fins políticos.

No dia 22 de agosto de 2019, o presidente da França, Emmanuel Macron, fez uso de fotos antigas da Amazônia para denunciar incêndios na região naquele ano. Tratava-se de uma imagem antiga, já que seu fotógrafo havia morrido em 2003. A foto não era daquele ano, novamente uma fake news para atingir um objetivo político.

Esses são alguns exemplos que mostram o risco que as fake news geram à sociedade.


Como combater esse problema?

Em entrevista à Brasil Paralelo, o jurista Nelson Jobim se colocou contra qualquer possibilidade de censura a partir da acusação de Fake News, mostrando que esse não é o caminho para solucionar o problema.

Ainda nessa mesma entrevista, a jurista Janaína Paschoal defende que a justiça deve saber diferenciar aquilo que são causas reais de outras de difícil definição.

O Código Penal brasileiro não define o “crime de fake news”, isso abre uma margem de interpretação muito grande para que grupos se coloquem na posição de dizer o que é e o que não é fake news.

Essa liberdade de interpretação dá muito poder aos responsáveis por definirem o que é fake news, colocando em risco a liberdade de expressão. O combate às fake news parece ter maior proveito a partir de três pilares:

●  Um sistema de justiça eficiente que consiga distinguir injúria, calúnia e difamação da opinião. Assim punindo quem comete crime, mas dando total liberdade a quem opina.

●  Canais que promovam informação de qualidade deixando o público munido para poder validar se uma informação é falsa ou não. Tudo feito deixando com que a audiência escolha livremente o que deseja consumir.

●  Um debate público aberto e franco, com total liberdade para os opinadores, para que as melhores opiniões ganhem força e as mentiras sejam desmascaradas.

Esses pilares seguem a opinião de especialistas, como o jornalista Guilherme Fiuza que pontua que um inquérito responsável por investigar e punir pessoas, tratando a fake news como um crime, é um atentado contra a democracia.

Para o escritor, o inquérito das Fake News tenta criar no Brasil um ambiente contra a livre circulação de opinião e isso representa um perigo à liberdade política.


O que é o Inquérito das Fake News?

O Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi iniciado pelo ministro do STF, Dias Toffoli. Ele fez isso como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.

Inquérito, segundo Guilherme de Souza Nucci, é “um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de infração penal e sua autoria”.

O Ministro Alexandre de Moraes se tornou relator do inquérito, ou seja, ele é responsável por conduzir as operações e encaminhar uma conclusão.

Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.

Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas falas a respeito das urnas eletrônicas.

Bolsonaro defende que essas acusações do ministro Alexandre de Moraes se tratam de uma perseguição à sua pessoa e aos seus apoiadores.

Entre as pessoas condenadas pelo inquérito, destaca-se o caso do jornalista Allan dos Santos, que teve suas contas na internet excluídas, desmonetizadas e sofreu um pedido de prisão preventiva. Allan se encontra nos Estados Unidos da América como um exilado político.

Em entrevista à Jovem Pan, Allan do Santos disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e defende que não cometeu nenhum crime:

“Não existe nenhuma acusação formal, eu estou apenas no inquérito, a única notificação que eu tenho é que eu estou no inquérito do STF e que não há nenhuma tipificação penal. Ninguém diz de qual crime eu estou sendo investigado e eu continuo sem saber, nem meus advogados.”

Outro fato que marcou esse inquérito foi a prisão do deputado Daniel Silveira que acabou recebendo o perdão presidencial.

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Foto do momento da prisão do Deputado Daniel Silveira.

O ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica. Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Alguns juristas seguem defendendo a constitucionalidade do inquérito e o colocam como um mecanismo de defesa da democracia. Outros, como os citados anteriormente, acusam o inquérito de inconstitucional e de usar a justiça para promover uma perseguição política.


Fake News é crime?

Compartilhar ou criar uma “fake news” não é um crime previsto no código penal, mas a sua ação pode levar uma pessoa a incorrer em crime. Isso depende do dano que aquela notícia falsa pode causar a outra pessoa. Uma fake news pode ser enquadrada em um crime contra a honra: calúnia, difamação ou injúria.

Existe um projeto de lei tramitando no parlamento brasileiro que propõe a tipificação da fake news como um crime específico. Essa proposta vem dividindo o parlamento.

O que acontece quando alguém decide por você o que é verdadeiro ou falso? Qual é o preço da liberdade de expressão? E qual é o custo de perdê-la? Na era das Fake News, duvide das certezas.

Fonte:brasilparalelo


Até mais!

Equipe Tête-à-Tête