O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.

O benefício foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais, no último dia 16 — estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o colegiado ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o senador, o resgate do penduricalho é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego.

“É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com o presidente do Senado, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas da magistratura precisa ainda ser discutida no Congresso.

Impacto

O pagamento do quinquênio, porém, pode ser restabelecido com pagamento retroativo de 16 anos de suspensão e com correção pela inflação. O CNJ afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais estão de fora da benesse. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.

O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo CNJ. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% — pedido pelo ex-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em café da manhã com lideranças da Câmara dos Deputados, em 29 de junho passado — chegará a R$ 46,3 mil.

TOMA! brasileiro

A média salarial do brasileiro conforme o IBGE? O rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% em 2021 e passou de R$ 1.454,00 em 2020 para R$ 1.353,00.

É ou não um tapa na cara de todo brasileiro?

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Fonte:correiobraziliense.com.br/(crédito da foto de capa: Pedro Gontijo/Agência Senado)

Até mais!

Equipe Tête-à-Tête

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