O nepotismo é um vício antigo da política brasileira. Durante a história do Brasil, essa foi uma prática utilizada para manter o poder na mão das mesmas famílias e grupos persistindo até atualmente.
Já no início da colonização, o escrivão Pero Vaz de Caminha pratica o nepotismo ao escrever ao rei pedindo um favor:
“E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em qualquer coisa que de vosso serviço for, Vossa alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, manda vir da ilha de São Tomé a Jorge Osório, meu Genro — O que d’Ela receberei em muita mercê.” (Caminha, maio de 1500)
O que você vai encontrar neste artigo?
- O que é nepotismo?
- O que é Nepotismo Cruzado?
- O que é a Declaração de Nepotismo?
- A História do nepotismo no Brasil
O que é nepotismo?
Nepotismo é quando um agente público utiliza do seu poder para nomear um parente a algum cargo no Estado. É considerado parente todo aquele familiar que esteja unido em até terceiro grau.
O grau de parentesco tem a ver com a quantidade de gerações que separa um parente do outro. Um pai é parente de primeiro grau de um filho, já um trisavô é parente de quarto grau do seu trineto.
Essa ligação direta quando uma pessoa é descendente da outra recebe o nome de parentesco em linha reta. Quando as pessoas são familiares, mas não descendem uma da outra, configura-se parentesco colateral.
Não existe parentesco colateral de primeiro grau, já que isso exigiria uma descendência, logo, o mais próximo é o caso de irmãos que são parentes de segundo grau. Primos, por exemplo, são parentes colaterais de quarto grau, logo, um agente público que contrata o seu primo não está cometendo nepotismo.
Um pai que trabalhe como ministro da educação não poderá empregar o seu filho em alguma secretaria. Da mesma forma uma avó que seja ministra não poderá dar qualquer cargo a sua neta. Da mesma forma funcionaria se um secretário quisesse nomear seu irmão para um cargo. Essas três ações são exemplos de nepotismo.
Em alguns casos não é preciso que a justiça comprove que há crime de nepotismo, é o chamado nepotismo presumido. A justiça entende que, mesmo sem provas da interferência do agente público, a nomeação de um parente de alguma pessoa influente naquele setor configura crime de nepotismo.
Um agente público chamado João é um influente Secretário de Educação em uma pequena cidade. O seu filho chamado Pablo é contratado para assumir um cargo dentro da Secretaria. A justiça então não precisaria investigar o caso para saber se a contratação de Pablo foi pela influência de João ou não, ela presumiria isso. Esse é um exemplo fictício de Nepotismo Presumido.
Isso pode ocorrer nos seguintes casos:
- contratação de familiares para cargos em comissão e função de confiança;
- contratação de familiares para vagas de estágio e de atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público;
- contratação de pessoa jurídica de familiar por agente público responsável por licitação.
E quais casos não podem ser considerados nepotismo presumidos, ou seja, precisam de investigação?
- acusação de nepotismo cruzado;
- contratação de familiares para prestação de serviços terceirizados;
- nomeações não previstas expressamente no Decreto nº 7.203, de 2010 e que tenham indícios de influência de algum agente público na contratação.
O que é Nepotismo Cruzado?
Nepotismo Cruzado é uma tentativa de burlar a lei. Um agente público A nomeia um parente do agente público B, já o agente público B nomeia um parente do agente público A. Essa prática também é ilegal.
O que não configura nepotismo no serviço público?
O nepotismo não pode ser aplicado a pessoas efetivas, ou seja, aquelas que ingressam no Estado por meio de concurso público. Ele também não se aplica a nomeação de conhecidos desde que não se insira em nenhum dos casos abaixo:
- Cônjuge, companheiro ou parceiro.
- Parentes de até terceiro grau de linha reta ou colateral.
O que é parentesco em linha reta?
Parentesco em linha reta ocorre quando as pessoas são necessariamente consanguíneas, ou seja, há uma relação de descendência. É o caso de avô, bisavô, pai, filho, neto, bisneto etc.
O que é parentesco em linha colateral?
Ocorre quando as pessoas não descendem diretamente uma das outras, mas possuem um antepassado em comum. É o caso de primos, tios etc.
O que é a Declaração de Nepotismo?
A Declaração de Nepotismo é um documento preenchido por um servidor público onde ele diz que não está em situação de nepotismo ao ser nomeado para o respectivo cargo.
Esse é um compromisso que uma pessoa faz ao ser contratada para algum cargo público e ela pode ser cobrada depois caso minta na declaração.
Quais as leis que criminalizam o nepotismo?
São muitas as leis e pareceres que proíbem a prática do nepotismo:
- Constituição Federal, de 1988;
- a Lei n. 8.112, de 1990;
- a Súmula Vinculante n. 13 – STF;
- o Decreto n. 7.203, de 2010;
- a Portaria ME n. 1.144, de 2021.
A História do nepotismo no Brasil
Em toda a história do Brasil a prática foi comum. Dois grandes intelectuais investigaram a forma como o brasileiro se relaciona com o Estado: Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda. Para eles essa relação explica os casos de nepotismo.
Faoro escreve que Portugal possuía um estamento burocrático que tratava o estado de forma patrimonialista. Estamento burocrático é a classe que manda no Estado, já o patrimonialismo é a não separação entre público e privado. Os políticos se enxergam como donos de um bem público.
O Estado Patrimonialista foi importado para o Brasil durante o Período Colonial. No Brasil, a prática do patrimonialismo se fixou e o estamento burocrático teve o caminho livre para favorecer seus parentes.
Sérgio Buarque de Holanda apresenta o conceito do “Homem Cordial”. Ele afirma que o brasileiro privilegia o coração em detrimento da razão. As questões de Estado seguem essa linha e privilegiam os laços afetivos e não a capacidade política ou técnica.
Com o estamento burocrático se sentindo dono do Estado brasileiro e sendo esses governantes homens cordiais, eles tinham o poder em mãos para atuar muito mais de acordo com suas vontades e sentimentos do que com boas práticas virtuosas, as quais o povo espera de seus políticos.
Os constantes casos de nepotismo no Brasil são apenas uma das facetas da crise em que vive a democracia brasileira. A diferença é que o cidadão brasileiro despertou para a política.
Há poucos anos era impensável ver brasileiros discutindo política ou indo às ruas em manifestações.
Hoje é comum que o cidadão mais humilde conheça nomes de políticos e de ministros dos tribunais superiores.
Para alguns, a democracia está sendo ameaçada pelo Poder Executivo.
Para outros, a crise do poder tem como ponto central o Supremo Tribunal Federal (STF) e a existência de uma classe política que impede a governabilidade.
O sentimento é de que o Brasil não tem solução. De que nunca vamos sair desse ciclo de crises. Parte da população se sente confusa e desmotivada com a política.
E no fim do dia, a verdadeira crise pesa no bolso de quem paga essa conta. Brasília já não representa mais uma esperança para os brasileiros. O lugar que deveria representar o povo passou a se servir do povo.
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Fonte:brasilparalelo
Até mais!
Equipe Tête-à-Tête
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